1. Sobre o Dincon
O Dincon é um aplicativo de controle financeiro pessoal, disponível em dincon.com.br, que permite ao usuário registrar transações, definir metas, planejar orçamentos e acompanhar sua saúde financeira.
O serviço é oferecido por Pablo Aragão Porto, com sede no Brasil, e pode ser acessado via navegador web em qualquer dispositivo.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta no Dincon, você declara que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Leu e concorda com estes Termos de Uso
- Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras
Caso não concorde com algum dos termos, não utilize o serviço.
3. Cadastro e segurança da conta
- Cada pessoa pode ter apenas uma conta no Dincon (exceto no plano Family)
- Você é responsável por manter a senha da sua conta em sigilo
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta
- O Dincon não se responsabiliza por perdas causadas pelo uso indevido de suas credenciais
- É obrigatório confirmar o e-mail cadastrado para ativar a conta
4. Planos e pagamentos
O Dincon oferece três planos de uso:
Free
R$ 0
Acesso às funcionalidades básicas com limites de uso
Pro
R$ 19,90/mês
Acesso completo a todas as funcionalidades, sem limites
Family
R$ 34,90/mês
Plano Pro para até 3 membros da família
- Os pagamentos dos planos pagos são processados pela Stripe, plataforma segura e certificada
- As cobranças são recorrentes mensalmente e renovam automaticamente
- Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail
- O acesso ao plano pago é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento
5. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento de assinatura
- Após o cancelamento, o acesso ao plano pago é mantido até o fim do período já pago
- Não há reembolso proporcional por dias não utilizados no mês corrente
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), compras realizadas pela internet têm direito de arrependimento em até 7 dias a partir da contratação, com reembolso integral
💡 Direito de arrependimento: se você assinou um plano e se arrependeu em até 7 dias, entre em contato em contato@dincon.com.br para solicitar o reembolso completo.
6. Uso adequado do serviço
Você concorda em utilizar o Dincon apenas para fins pessoais e legais. É proibido:
- Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código do aplicativo
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço
- Inserir dados falsos com o objetivo de prejudicar o sistema
O descumprimento pode resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
7. Dados financeiros
Todos os dados financeiros inseridos no Dincon (transações, metas, orçamentos) são de sua exclusiva responsabilidade. O Dincon:
- Não verifica a veracidade dos dados inseridos
- Não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações do app
- Não compartilha seus dados financeiros com terceiros para fins comerciais
- Mantém seus dados disponíveis enquanto sua conta estiver ativa
⚠️ Atenção: o Dincon é uma ferramenta de organização pessoal e não constitui consultoria financeira, contábil ou de investimentos. Consulte um profissional habilitado para decisões financeiras importantes.
8. Disponibilidade do serviço
- Nos empenhamos para manter o Dincon disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível
- Não nos responsabilizamos por perdas causadas por indisponibilidade temporária do serviço
- Em caso de descontinuação do serviço, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias e disponibilizaremos exportação dos dados
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, design, código e marca do Dincon são de propriedade de Pablo Aragão Porto. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
Os dados inseridos por você no aplicativo permanecem de sua propriedade. Ao usar o serviço, você nos concede apenas a licença necessária para armazenar e exibir esses dados a você.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Dincon não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras decorrentes do uso ou não uso do aplicativo
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes
- Perda de dados por falhas técnicas fora do nosso controle
- Ações de terceiros que acessem sua conta por negligência sua com as credenciais
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.